Os empregados terão assegurado o direito de oposição. Em julgamento virtual, STF validou a obrigatoriedade de cobrança de contribuição assistencial de empregados não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Para o plenário, quando o sindicato realiza uma negociação coletiva, “os benefícios obtidos se estendem a todos os empregados integrantes da correspondente base […]
– Cópia de documento de identidade com nome completo, CPF e data de nascimento.
– Última Declaração do IRPF.
– Comprovantes dos Rendimentos Recebidos (Informe de Rendimentos da Empresa em que Trabalha).
– Informes de Rendimentos Financeiros (comprovante enviado pelo banco).
– Pagamentos de Financiamento – Veículo ou Imóvel (comprovante enviado pela financeira).
– Compra ou Venda de Veículos (Nota Fiscal e/ou Contrato de Compra/Venda e/ou Contrato de Financiamento e/ou Documento do Veículo-DUT, entre outros).
– Cópia do CPF do Dependente (Nota Completo + nº CPF + Data de Nascimento).
– Cópia do CPF do Cônjuge (Nota Completo + nº CPF + Data de Nascimento).
* todos os anteriores mais:
– Informe de Rendimentos dos Dependentes.
– Pagamentos efetuados (resumo dos pagamentos com Instrução e Educação, notas fiscais com Hospitais, notas fiscais com Clinicas e Laboratórios, Recibos com Médicos, Recibos com Dentistas, Recibos com Psicólogos, Recibos com Fisioterapeutas, resumo dos pagamentos com Planos de Saúde, resumo dos pagamentos com Contribuições a Entidades de Previdência Privada (resumo enviados pela instituição de previdência).
* todos os anteriores mais:
– Comprovantes dos Rendimentos Recebidos de Alugueis.